Análise técnica, precedente, comentário legislativo, tese. Cita número de processo e o que segue em aberto.
Comunidade
Inspirado no espírito colaborativo do Liceu de Aristóteles, o Instituto Data Vênia busca construir uma verdadeira comunidade jurídica, na qual o conhecimento é compartilhado, aperfeiçoado e enriquecido pelo diálogo respeitoso e pela diversidade de interpretações.
Por meio do portal do Instituto, advogados e demais operadores do Direito poderão realizar seu cadastro e solicitar a publicação de artigos, estudos, pareceres, análises de precedentes, comentários legislativos, teses jurídicas, trabalhos científicos e demais conteúdos de relevância jurídica no blog do Instituto, observados os critérios editoriais do Instituto e as normas éticas que regem a advocacia.
Além disso, os profissionais cadastrados poderão interagir com as publicações por meio de comentários técnicos, contribuições fundamentadas, complementações doutrinárias e debates jurídicos qualificados, promovendo um ambiente de constante aperfeiçoamento intelectual e de construção coletiva do conhecimento.
Nosso objetivo é transformar o Instituto Data Vênia em um espaço permanente de intercâmbio de ideias, onde diferentes perspectivas jurídicas possam dialogar com respeito, técnica e fundamentação, fortalecendo a produção científica, valorizando a advocacia e contribuindo para o desenvolvimento da cultura jurídica brasileira.
Acreditamos que o conhecimento cresce quando é compartilhado, debatido e aperfeiçoado coletivamente, razão pela qual incentivamos a participação ativa dos profissionais que desejam contribuir para a evolução do Direito e para a difusão de conteúdo jurídico sério, responsável e de excelência.
Análise técnica, precedente, comentário legislativo, tese. Cita número de processo e o que segue em aberto.
Educação jurídica aberta. Abre pelo direito que a pessoa não sabia que tinha, explica o requisito, encaminha para a triagem.
Os presentes Termos de Uso e Critérios Editoriais regulamentam o cadastro, a participação, a submissão, a publicação, os comentários e demais interações dos integrantes da comunidade do Instituto Data Vênia, bem como estabelecem as condições para utilização dos conteúdos voluntariamente disponibilizados pelos usuários.
Ao concluir o cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos.
Para fins deste documento, consideram-se conteúdos os artigos, estudos, pesquisas, análises, pareceres de natureza acadêmica, comentários legislativos, análises jurisprudenciais, opiniões, comentários, respostas, textos, vídeos, imagens, materiais acadêmicos e demais produções voluntariamente submetidas ou disponibilizadas pelo integrante da comunidade.
O Instituto Data Vênia constitui espaço destinado ao estudo, produção, compartilhamento, discussão e divulgação de conhecimento jurídico e de temas de relevância jurídica ou social.
Os conteúdos publicados pelos integrantes da comunidade possuem caráter predominantemente informativo, educativo, acadêmico, científico e de estudo.
Poderão ser submetidos, entre outros:
As informações disponibilizadas possuem finalidade informativa e educativa e não substituem a análise individualizada das particularidades de situações concretas.
A inscrição e a participação na comunidade do Instituto Data Vênia são gratuitas.
A participação possui caráter voluntário, informativo, educativo, acadêmico e de estudo.
A submissão ou publicação de conteúdos, comentários e demais participações dos integrantes da comunidade não gerará remuneração em qualquer caráter, inclusive em razão de publicação, reprodução, utilização, adaptação, alcance, visualizações, compartilhamentos ou divulgação dos materiais, nos limites da autorização concedida nestes Termos.
Não serão devidos salário, honorários, royalties, comissão, participação financeira ou qualquer outra contraprestação econômica decorrente da participação na comunidade ou da utilização autorizada dos conteúdos.
Eventual relação jurídica distinta da participação na comunidade dependerá de instrumento ou ajuste próprio e independente.
Os conteúdos deverão buscar conciliar rigor jurídico, fundamentação adequada e clareza de comunicação.
Poderão ser dirigidos a profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores e ao público em geral interessado nos temas abordados.
A utilização de terminologia jurídica ou técnica é admitida, recomendando-se contextualização suficiente sempre que necessária à compreensão do conteúdo.
Não haverá número mínimo ou máximo obrigatório de páginas, palavras ou caracteres, ressalvadas eventuais limitações técnicas relacionadas ao formato ou à plataforma utilizada.
O conteúdo deverá possuir desenvolvimento suficiente para permitir a compreensão do tema abordado, dos fundamentos apresentados e das conclusões desenvolvidas pelo autor.
Afirmações relativas à legislação, jurisprudência, doutrina, pesquisas, dados estatísticos ou outras informações objetivamente verificáveis deverão, sempre que pertinente, possuir indicação da respectiva fonte.
Poderão ser indicados, conforme o caso:
Interpretações, opiniões ou conclusões próprias são admitidas, desde que apresentadas de maneira compatível com sua natureza e não sejam indevidamente atribuídas à legislação, jurisprudência, doutrina ou a terceiros.
Quando utilizados julgados ou precedentes, deverá ser considerado, sempre que relevante, o respectivo contexto jurídico e processual.
Poderão ser considerados os fundamentos da decisão, as circunstâncias do caso, precedentes posteriores e eventual modificação, distinção ou superação do entendimento anteriormente adotado.
A utilização meramente isolada de ementas ou fragmentos de decisões poderá ser objeto de revisão ou apontamento editorial.
O conteúdo submetido deverá possuir autoria intelectual identificável e refletir participação efetiva de seu autor.
É permitida a utilização de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial para auxiliar atividades como pesquisa, organização, estruturação, revisão linguística ou elaboração de materiais.
O uso dessas ferramentas não afasta a responsabilidade do integrante pela conferência e validação do conteúdo produzido.
O integrante permanece responsável pela exatidão das informações, referências, fontes, originalidade do trabalho e respeito aos direitos de terceiros.
A utilização de obras, textos, fotografias, imagens, pesquisas, dados ou demais produções de terceiros deverá respeitar a legislação brasileira de direitos autorais.
Citações deverão ser adequadamente identificadas e, quando aplicável, acompanhadas da indicação de autoria e fonte.
Não serão admitidos plágio, apropriação indevida de conteúdo, falsa atribuição de autoria ou omissão deliberada de fonte.
O integrante declara possuir os direitos ou autorizações necessárias para disponibilizar o conteúdo submetido ao Instituto.
A Lei nº 9.610/1998 estabelece que a reprodução parcial ou integral, edição, adaptação e outras formas de utilização de obra protegida dependem, em regra, de autorização prévia e expressa do autor. Por essa razão, as modalidades de utilização autorizadas pelo integrante encontram-se expressamente especificadas nestes Termos.
Os conteúdos disponibilizados na comunidade deverão preservar sua finalidade informativa, educativa, acadêmica, científica ou de estudo.
Quando o integrante estiver sujeito a regulamentação profissional própria, deverá observar as normas correspondentes à sua atividade.
No caso dos profissionais da advocacia, deverão ser observados o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas vigentes relativas à publicidade e à informação jurídica.
O Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB reconhece a possibilidade de criação e divulgação de conteúdos jurídicos e estabelece que esse conteúdo deve preservar natureza técnico-informativa e observar os preceitos éticos da profissão.
A utilização de situações ou casos concretos somente será admitida quando compatível com a finalidade informativa ou acadêmica do conteúdo e respeitados os deveres legais, profissionais e éticos pertinentes.
Não deverão ser divulgadas informações protegidas por segredo de justiça, sigilo profissional ou qualquer outro dever de confidencialidade.
Quando necessário, nomes e demais elementos identificadores deverão ser omitidos, anonimizados ou adaptados.
O integrante é responsável por verificar se as informações utilizadas em seu conteúdo podem legitimamente ser divulgadas.
Comentários, respostas e demais manifestações realizadas na comunidade deverão observar as mesmas finalidades informativa, educativa, acadêmica e de estudo previstas nestes Termos.
Os integrantes deverão manter conduta respeitosa nas interações.
O Instituto poderá moderar, ocultar ou remover manifestações que:
A moderação não implica responsabilidade prévia do Instituto por todas as manifestações realizadas pelos integrantes.
Os materiais submetidos poderão ser avaliados pela equipe editorial antes de sua publicação.
O Instituto poderá:
A decisão será realizada conforme critérios editoriais, acadêmicos, jurídicos e institucionais.
A não aprovação de determinado conteúdo não impede que o integrante apresente nova versão ou submeta outro material.
Ao submeter conteúdo e autorizar sua publicação, o integrante concede ao Instituto Data Vênia autorização gratuita e não exclusiva para utilização do material nos limites estabelecidos nestes Termos.
A autorização compreende expressamente a utilização do conteúdo integralmente ou em parte, permitindo:
A autorização refere-se ao conteúdo intelectual submetido e não implica, por si só, autorização para utilização da imagem, voz ou gravação pessoal do integrante, caso ele seja pessoalmente identificável em material audiovisual. Nessas hipóteses, deverá haver autorização específica.
O conteúdo submetido poderá ser utilizado, no todo ou em parte, para fins informativos, educativos, acadêmicos, científicos e institucionais, inclusive em:
Um artigo, por exemplo, poderá ser resumido e transformado em post, carrossel, roteiro de vídeo, conteúdo audiovisual ou outro formato informativo, sem utilização da imagem, voz ou gravação pessoal do autor, salvo autorização específica em sentido diverso.
A transformação do conteúdo em formato audiovisual poderá ocorrer mediante narração, apresentação, animação, ilustração, dramatização, recursos gráficos ou participação de terceiros, sem necessidade de utilização da imagem ou voz do autor original.
A autorização abrange a publicação ou republicação dos conteúdos nos canais próprios do Instituto Data Vênia, inclusive:
A autorização também abrange a possibilidade de utilização, reprodução ou adaptação do conteúdo, no todo ou em parte, nos canais próprios da Gabriela Giroto Sociedade Individual de Advocacia, inclusive site, blog e redes sociais, exclusivamente para finalidade jurídica, técnica, educativa e informativa.
Essa utilização pela sociedade de advocacia deverá ocorrer de forma autônoma em seus próprios canais e respeitar as normas éticas aplicáveis à publicidade e à informação na advocacia.
A utilização do conteúdo nos canais da Gabriela Giroto Sociedade Individual de Advocacia não implica autorização para utilização da imagem ou voz do integrante, salvo se houver autorização específica para essa finalidade.
O Instituto poderá realizar adaptações necessárias à utilização do material em diferentes meios e formatos, incluindo:
As adaptações deverão preservar a essência intelectual do conteúdo original quando houver atribuição direta ao autor.
A autorização prevista nestes Termos é concedida gratuitamente.
A utilização, republicação, adaptação, reprodução total ou parcial ou transformação do conteúdo em outros formatos, nos limites aqui estabelecidos, não gera direito a remuneração.
A eventual divulgação do conteúdo em diferentes plataformas, seu alcance, número de visualizações, compartilhamentos ou engajamento também não altera a natureza gratuita da autorização.
Eventual utilização do conteúdo em condições diferentes daquelas previstas nestes Termos dependerá de instrumento específico celebrado entre as partes.
Os dados pessoais fornecidos pelo integrante serão tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento deverá observar, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e livre acesso previstos na legislação.
Os dados fornecidos durante o cadastro poderão ser utilizados, conforme necessário, para:
O Instituto não deverá utilizar os dados pessoais de maneira incompatível com as finalidades informadas ao titular.
A utilização de fotografia ou imagem de perfil para identificação de autoria não se confunde com autorização para utilização da imagem do integrante em vídeos, gravações ou materiais audiovisuais.
Os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive solicitar, nas hipóteses e limites legais aplicáveis:
A LGPD prevê diferentes bases legais para o tratamento de dados e não exige consentimento para toda e qualquer operação; por isso, eventual solicitação será analisada conforme a finalidade do tratamento e a base jurídica aplicável.
O integrante declara que:
O Instituto poderá atualizar estes Termos quando necessário em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas ao funcionamento da comunidade.
Quando houver alteração substancial que afete significativamente as condições anteriormente aceitas, poderá ser solicitado novo aceite ao integrante.
Eventuais solicitações relativas à retirada ou alteração de conteúdo publicado serão avaliadas considerando a legislação aplicável, os direitos autorais, a natureza da autorização concedida e as circunstâncias da publicação.
A exclusão da conta não implica necessariamente exclusão automática e imediata de todo conteúdo anteriormente publicado, especialmente quando houver fundamento jurídico para sua manutenção, necessidade de preservação de registros ou utilização anteriormente autorizada, observadas a legislação aplicável e as particularidades de cada caso.
Ao concluir seu cadastro como integrante da comunidade do Instituto Data Vênia, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com estes Termos de Uso e Critérios Editoriais.
O aceite compreende especialmente a ciência de que: